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LEI Nº 1.866/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO NOS TERMOS DO ART 17, XVI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

13/10/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Timbé do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL LEI Nº 1.866, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 17, XVI DA LEI ORGANICA MUNICIPAL. O Prefeito Municipal de Timbé do Sul/SC faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou

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DECRETO 239/2017 CONCEDE PENSÃO POR MORTE

13/10/2017 - Decretos - Prefeitura municipal de Timbé do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº. 239, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017. CONCEDE PENSÃO POR MORTE O Prefeito Municipal de Timbé do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 785, DE 10/12/1993; Considerando documentos apresentados pela família do beneficiário que qualificam a pensionista; Considerando Parecer Jurídico favorável à concessão; DECRETA: Art. 1º - Fica concedido, nos termos do Art. 49 da Lei Municipal Nº 785 de 10/12/1993, Pensão por Morte do beneficiário NICANOR DE

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EXTRATO DO CONTRATO 100/2017

10/10/2017 - Contratos - Prefeitura municipal de Timbé do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Estado de Santa Catarina Município de Timbé do Sul Termo de Contrato nº 100/2017 Contratante: Município de Timbé do Sul Contratado: Maria Helena da Silva Meller Objeto: Prestação de serviço de assessoria pedagógica contemplando uma das metas do Plano Municipal de Educação, que tem como objetivo garantir a participação efetiva da comunidade escolar e local na formulação e acompanhamento do projeto político-pedagógico, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares

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EXTRATO DO CONTRATO 101/2017

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Estado de Santa Catarina Município de Timbé do Sul Termo de Contrato nº 101/2017 Contratante: Município de Timbé do Sul Contratado: Rodrigo Davila 04947619970 Objeto: Aquisição parcelada de peças para manutenção e recuperação das máquinas pesadas da Administração Municipal de Timbé do Sul. Valor: R$ 9.240,00 (nove mil, duzentos e quarenta reais) global estimado Vigência: 18/09/2017 a 31/12/2017.

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EXTRATO DO CONTRATO 102/2017

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Estado de Santa Catarina Município de Timbé do Sul Termo de Contrato nº 102/2017 Contratante: Município de Timbé do Sul Contratado: Nazamak Peças e Equipamentos Ltda ME Objeto: Aquisição parcelada de peças para manutenção e recuperação das máquinas pesadas da Administração Municipal de Timbé do Sul. Valor: R$ 39.224,51 (trinta e nove mil, duzentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e um centavos) global estimado Vigência: 18/09/2017 a 31/12/2017.

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DECRETO 236/2017 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO

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DECRETO Nº. 236, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017. ESTABELECE PONTO FACULTATIVO O Prefeito Municipal de Timbé do Sul – SC, no uso das atribuições e de conformidade com a Legislação vigente: DECRETA Art. 1º - Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO em todas as Repartições Públicas Municipais, no dia 13 de outubro de 2017(sexta-feira), em decorrência do Feriado Nacional de 12 de outubro; Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. Art. 2º - Este decreto entra em vigor

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DECRETO 237/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

06/10/2017 - Decretos - Prefeitura municipal de Timbé do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL DECRETO Nº 237, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL O Prefeito Municipal de Timbé do Sul/SC, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 1816/2016; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar ao

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DECRETO 238/2017 ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO CONFORME ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

06/10/2017 - Decretos - Prefeitura municipal de Timbé do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº. 238, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017. ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO CONFORME ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O Prefeito Municipal de Timbé do Sul - SC, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, nos termos do Art. 163 da Lei Municipal nº 467, de 16 de dezembro de 1988; DECRETA: Art. 1º - Fica estabelecida jornada de trabalho dos servidores públicos em conformidade com alteração do horário de funcionamento das

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LEI Nº 1.865/2017 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL

05/10/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Timbé do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL LEI Nº 1.865, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Timbé do Sul/SC faz saber a todos os habitantes que a Câmara de

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DECRETO 234/2017 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

05/10/2017 - Decretos - Prefeitura municipal de Timbé do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL DECRETO Nº 234, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL O Prefeito Municipal de Timbé do Sul/SC no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 1.865/2017; DECRETA: Art. 1º Fica aberto

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