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LEI Nº 1.962/2019 ANEXO II

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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBÉ DO SUL Rua Aristides José Bom, 215 - Bairro Centro – CEP 88940-000 www.timbedosul.sc.gov.br Página | 1 ANEXO II QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM SITUAÇÃO TRANSITÓRIA (EXTINÇÃO) CARGO PROFESSOR I NÚMERO DE VAGAS 2 HABILITAÇÃO EXIGIDA Ensino Fundamental Incompleto. (sem habilitação) JORNADA DE TRABALHO a) Geral: 20 horas semanais. b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de

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LEI Nº 1.962/2019 ANEXO III

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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBÉ DO SUL Rua Aristides José Bom, 215 - Bairro Centro – CEP 88940-000 www.timbedosul.sc.gov.br Página | 1 ANEXO III TABELA DE VENCIMENTOS/PROGRESSÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CARGA HORÁRIA: 40 HORAS HABILITAÇÃO NÍVEL A B C D E F G H I J LICENCIATURA 1 R$ 2.557,73 R$ 2.583,31 R$ 2.609,14 R$ 2.635,23 R$ 2.661,58 R$ 2.688,20 R$ 2.715,08 R$ 2.742,23 R$ 2

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LEI Nº 1.963/2019 CRIA ADICIONAL PLANTÃO DE AMBULÂNCIA AO MOTORISTAS DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 1.963, DE 16 DE JULHO DE 2019. CRIA O ADICIONAL PLANTÃO AMBULÂNCIA AOS MOTORISTAS DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Timbé do Sul/SC faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a presente Lei: Art. 1º - Ao Servidor deste Município, que exerça a função de motorista de veículo utilitário ambulância, será concedido “Adicional Plantão Ambulância” no valor de até R$ 260,00 (duzentos e sessenta

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LEI Nº 1.964/2019 TRATA DE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 615 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, O QUADRO E REGIME JURÍDICO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS

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LEI Nº 1.964, DE 16 DE JULHO DE 2019. TRATA DE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 615 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, O QUADRO E REGIME JURÍDICO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. O Prefeito Municipal de Timbé do Sul/SC faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a presente Lei: Art. 1º - Fica alterado o parágrafo único do artigo 6

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LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019 INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL/SC, AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS

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LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019 DE 16 DE JULHO DE 2019 INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL/SC, AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS. O Prefeito do Município de Timbé do Sul/SC, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de

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LEI Nº 1.959/2019 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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regime jurídico das relações de trabalho dos servidores do quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal, das Autarquias e Fundações instituídas e mantidas pelo Município de Timbé do Sul, é o estatuário e obedecerá ao disposto neste estatuto. Art. 2º. Para efeito desta lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Art. 3º. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, criado por Lei, em número certo, com

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DECRETO 114/2019 DEMITE SERVIDOR TEMPORÁRIO À PEDIDO

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DECRETO Nº. 114, DE 16 DE JULHO DE 2019. DEMITE SERVIDOR TEMPORÁRIO O Prefeito Municipal de Timbé do Sul - SC, no uso das atribuições que lhe conferem a legislação vigente; DECRETA: Art. 1º - Fica demitido à pedido, o servidor ELYANDRO RUFINO DE JESUS, matrícula nº 3272, ocupante do cargo de Mecânico, Quadro de Pessoal Temporário do Município de Timbé do Sul. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Timbé do Sul, 16 de Julho de 2019. Roberto Biava

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LEI COMPLEMENTAR 01/2019 ANEXO I

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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIMBÉ DO SUL Página | 1 ANEXO I QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL CARGO AGENTE LEGISLATIVO NÚMERO DE VAGAS 1 HABILITAÇÃO EXIGIDA Ensino Médio. JORNADA DE TRABALHO a) Geral: 30 horas semanais. b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. RECRUTAMENTO Concurso Público de

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LEI COMPLEMENTAR 01/2019 ANEXO II

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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIMBÉ DO SUL Página | 1 ANEXO II QUADRO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO EM SITUAÇÃO TRANSITÓRIA (EXTINÇÃO) CARGO SECRETÁRIO GERAL NÚMERO DE VAGAS 1 HABILITAÇÃO EXIGIDA Ensino Médio. JORNADA DE TRABALHO a) Geral: 30 horas semanais. b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. RECRUTAMENTO Concurso Público de Provas ou de

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LEI COMPLEMENTAR 01/2019 ANEXO III

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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIMBÉ DO SUL Página | 1 ANEXO III TABELA DE VENCIMENTO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBÉ DO SUL TABELA DE VENCIMENTOS/PROGRESSÃO CARGO: ADVOGADO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 10h NÍVEL A B C D E PRIMEIRO 1 R$ 2.650,05 R$ 2.652,70 R$ 2.655,35 R$ 2.658,01 R$ 2.660,67 DECÊNIO 2 R$ 2.687,27 R$ 2.714,15 R$ 2.741,29 R$ 2.768,70 R$ 2

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