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DECRETO 02/2013

03/04/2013 - Decretos - Prefeitura municipal de Timbé do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 02, DE 02 DE JANEIRO DE 2013. FIXA REMUNERAÇÃO DE SECRETÁRIA E PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR DE TIMBÉ DO SUL O Prefeito Municipal de Timbé do Sul – SC, no uso das suas atribuições e em atendimento ao que estabelecem a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal 934/1997; DECRETA: Art. 1º - Ficam fixadas as remunerações conforme especifica: Nome/RG/CPF Cargo Nível Alessandra Machado; 4.296.105; 053.110.829-50 Secretária do Conselho Tutelar CC

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DECRETO 03/2013

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Pessoal Comissionado da Prefeitura Municipal de Timbé do Sul. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Timbé do Sul/SC, 02 de janeiro de 2013. Eclair Alves Coelho Prefeito Municipal Publicado e registrado o presente Decreto, nesta Secretaria na data supra. Helder Pessetti Secretário de Administração e Finanças

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DECRETO 04/2013

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Ambiente CC-1, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Timbé do Sul. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Timbé do Sul, 02 de janeiro de 2013. ECLAIR ALVES COELHO Prefeito Municipal Publicado e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra. HELDER PESSETTI Secretário de Administração

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DECRETO 05/2013

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Quadro de Pessoal Comissionado da Prefeitura Municipal de Timbé do Sul. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Timbé do Sul/SC, 02 de janeiro de 2013. Eclair Alves Coelho Prefeito Municipal Publicado e registrado o presente Decreto, nesta Secretaria na data supra. Helder Pessetti Secretário de Administração e Finanças

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DECRETO 06/2013

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de Pessoal Comissionado da Prefeitura Municipal de Timbé do Sul. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Timbé do Sul/SC, 02 de janeiro de 2013. Eclair Alves Coelho Prefeito Municipal Publicado e registrado o presente Decreto, nesta Secretaria na data supra. Helder Pessetti Secretário de Administração e Finanças

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DECRETO 07/2013

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DECRETO Nº. 07, DE 07 DE JANEIRO DE 2013. ATUALIZA O VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL MONETÁRIA E DE OUTROS VALORES EXPRESSOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. O Prefeito Municipal de Timbé do Sul -SC, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 583, de 28 de dezembro de 1990 (Código Tributário Municipal), DECRETA: Art. 1º A UFM – Unidade Fiscal Monetária fica reajustada em 7,8119%, correspondente à variação do IGPM – Índice Geral de Preços Médios, verificado no exercício de

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DECRETO 15/2013

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DECRETO Nº. 15, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013. NOMEIA SERVIDORES COMISSIONADOS O Prefeito Municipal de Timbé do Sul - SC, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 899/96 que dispões sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Timbé do Sul: DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os Servidores abaixo identificados no Quadro de Pessoal Comissionado da Prefeitura Municipal de Timbé do Sul. Nome Cargo RG

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DECRETO 16/2013

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, Cultura e Esportes CC-1, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Timbé do Sul. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Timbé do Sul, 07 de fevereiro de 2013. ECLAIR ALVES COELHO Prefeito Municipal Publicado e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra. HELDER PESSETTI Secretário de

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DECRETO 17/2013

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DECRETO Nº. 17, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013. ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O Prefeito Municipal de Timbé do Sul - SC, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 163 da Lei Municipal nº 467, de 16 de dezembro de 1988 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município); DECRETA: Art. 1º - Fica alterado o horário de funcionamento das Repartições Públicas Municipais, conforme abaixo disposto: a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS Turno

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DECRETO 18/2013

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DECRETO Nº. 18, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2.013, POR CONTA DO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR PROVENIENTE DO FUNDEB. O Prefeito Municipal de Timbé do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 1.647/2012, alterada pela Lei Municipal nº 1.658/2013; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar na dotação orçamentária da Unidade Prefeitura

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