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LEI Nº 1.906/2018 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO TIMBÉ DO SUL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.906 DE 12 DE JUNHO DE 2018 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO TIMBÉ DO SUL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Timbé do Sul/SC faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a presente Lei: CAPÍTULO I DAS DEFINIÇÕES E DOS OBJETIVOS Art. 1.º Esta lei, regulamenta a Política de Assistência Social, no âmbito do Município de Timbé do Sul, em

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DECRETO 128/2018 EXONERA CONSELHEIRO TUTELAR EM DECORRÊNCIA DE RENUNCIA DE CARGO

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DECRETO Nº. 128, DE 12 DE JUNHO DE 2018. EXONERA CONSELHEIRO TUTELAR EM DECORRÊNCIA DE RENÚNCIA DO CARGO O Prefeito Municipal de Timbé do Sul - SC. no uso das atribuições que lhe confere a lei 467 de 16 de dezembro de 1988; DECRETA: Art. 1º - Fica exonerado em decorrência de RENÚNCIA, a Conselheira Tutelar do Município de Timbé do Sul: THAIS DA ROCHA DA SILVA, sob matrícula nº 3069. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. TIMBÉ DO SUL, 12 de junho de 2018

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LEI Nº 1.903/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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LEI Nº 1.903 DE 05 DE JUNHO DE 2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Timbé do Sul / SC faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a presente Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado à abrir crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara de Vereadores do Município

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LEI Nº 1.904/2018 REVOGA LEI Nº 1.430/2007

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LEI Nº 1.904 DE 12 DE JUNHO DE 2018. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.430 DE 18 DE SETEMBRO DE 2007 O Prefeito Municipal de Timbé do Sul/SC faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a presente Lei: Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal Nº 1.430 de 18 de setembro de 2007, em razão do interesse público do Município no uso do imóvel caracterizado pelo artigo 1º e a preclusão de prazo estabelecido pelo Artigo 4º da referida lei. Art. 2º

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LEI Nº 1.905/2018 REVOGA LEI Nº 1.682/2013

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LEI Nº 1.905, DE 12 DE JUNHO DE 2018. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1682 DE 16 DE JULHO DE 2013 O Prefeito Municipal de Timbé do Sul/SC faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a presente Lei: Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal Nº 1682 de 16 de julho de 2013, em razão do interesse público do Município no uso do imóvel caracterizado pelo artigo 1º e a preclusão de prazo estabelecido pelo Artigo 3º da referida lei. Art. 2º

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DECRETO 129/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL DECRETO Nº 129, DE 12 DE JUNHO DE 2018. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL A Prefeita Municipal de Timbé do Sul/SC, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 1.875/2017; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito

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RESOLUÇÃO CMAS 002/2018

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SOCIAL – CMAS de Timbé do Sul-SC, em reunião realizada no dia 11 de Maio de 2018, nas dependências da Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Timbé do Sul, onde os membros reuniram-se com o objetivo de apreciar, analisar e aprovar a solicitação de Inscrição da Associação Vida Nova – Combate ao Álcool e Dependência Química do Extremo Sul Catarinense; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1843 de 13/06/2017, que define os parâmetros para a Inscrição de Entidades cujo objeto social seja a oferta de

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DECRETO 127/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

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DECRETO Nº. 127, DE 08 DE JUNHO DE 2018. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO 2018 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMBÉ DO SUL. O Prefeito Municipal de Timbé do Sul/SC, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 1.875/2017; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Timbé do Sul, no valor de R$ 204.952,00(duzentos e quatro mil e novecentos e cinquenta e dois reais), na

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DECRETO 123/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08/06/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Timbé do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº. 123, DE 30 DE MAIO DE 2018. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO 2018 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMBÉ DO SUL. O Prefeito Municipal de Timbé do Sul/SC, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 1.875/2017; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Timbé do Sul, no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), na dotação abaixo especificada: 08

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DECRETO 124/2018 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO SAMAE

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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL DECRETO Nº 124, DE 05 DE JUNHO DE 2018. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SAMAE DE TIMBÉ DO SUL O Prefeito Municipal de Timbé do Sul/SC, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 1.875/2017; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito

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