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DECRETO 60/2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL, SC, DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS AÇÕES DEFINIDAS NO DECRETO ESTADUAL N. 515, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/03/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Timbé do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO N° 60, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Declara situação de emergência no Município de Timbé do Sul, SC, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas no Decreto Estadual n. 515, de 17 de março de 2020 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Timbé do Sul - SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e ainda: CONSIDERANDO que, o dia 3 de fevereiro de 2020, o Ministro da

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EXTRATO DO 1° TA AO 91/2019

23/03/2020 - Contratos - Prefeitura municipal de Timbé do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

Estado de Santa Catarina Município de Timbe do Sul Extrato do Termo Aditivo 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 91/2019 Contratante: Município de Timbé do Sul Contratado: JR Construções E Terraplenagem Ltda Objeto: prorrogação de prazo de vigência estabelecido no Contrato nº 91/2019. Vigência: O prazo de execução do objeto e vigência do contrato inicial fica prorrogado até 31 de dezembro de 2020. Timbe do Sul/SC, 07/02/2020

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EXTRATO DO CONTRATO 33/2020

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Estado de Santa Catarina Município de Timbé do Sul Termo de Contrato nº 33/2020 Contratante: Município de Timbé do Sul Contratado: JR Construções e Terraplenagem Ltda Objeto: Execução das obras de pavimentação asfáltica de 03 (três) vias urbanas do município de Timbé do Sul/SC, sendo: Rua Guerino Pesseti, Rua Guilherme Mondardo e Rua José Panatta Valor: R$ 799.488,40 (setecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos) Vigência: de 18/03/2020 a 17/08/2020

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EXTRATO DO CONTRATO 34/2020

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Estado de Santa Catarina Município de Timbé do Sul Termo de Contrato nº 34/2020 Contratante: Município de Timbé do Sul Contratado: JR Construções e Terraplenagem Ltda Objeto: Execução das obras de pavimentação asfáltica da Rua Ângelo Rovaris, no município de Timbé do Sul/SC Valor: R$ 298.888,51 (duzentos e noventa e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e um centavos) Vigência: de 18/03/2020 a 17/08/2020

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DECRETO 59/2020 - DEFINE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

20/03/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Timbé do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19); - O Decreto Municipal 57 de 18 de março de 2020 que declara situação de emergência no Município de Timbé do Sul, SC e define outras medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. - Estudos recentes demonstrando a eficácia das medidas de

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DECRETO 56/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMBÉ DO SUL

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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL DECRETO Nº 56, DE 17 DE MARÇO DE 2020. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMBÉ DO SUL O Prefeito Municipal de Timbé do Sul/SC no uso das atribuições que lhe conferema a Lei Municipal nº 1.980/2020; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional

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DECRETO 57/2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL, SC E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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situação epidemiológica do Município. Art. 21. As determinações dispostas no presente Decreto são compulsórias, nos termos da Portaria Interministerial nº 05/2020 do Governo Federal, e ocorrerão pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 19 de março de 2020, podendo ser revogado ou alterado a qualquer tempo. Art. 22. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Timbé do Sul, 18 de março de 2020. ROBERTO BIAVA Prefeito Municipal Publicado e registrado o

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DECRETO 58/2020 ADMITE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE COORDENADOR DA DEFESA CIVIL

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DECRETO Nº 58, DE 18 DE MARÇO DE 2020. ADMITE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE COORDENADOR DA DEFESA CIVIL O Prefeito Municipal de Timbé do Sul - SC, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Nº 01 dede Março de 2011, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Timbé do Sul: DECRETA: Art. 1º - Fica admitido EVANDRO FLORIANO AMANDIO , CPF nº 495.311.589-91 e RG 1.022.231, no Cargo de

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DECRETO 53/2020 NOMEIA SERVIDORES CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO

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DECRETO Nº 53, DE 13 DE MARÇO DE 2020. NOMEIA SERVIDORES CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO O Prefeito Municipal de Timbé do Sul - SC, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e em conformidade com a Lei Municipal n. 1.960, de 16/07/2019, que: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. DECRETA: Art. 1º

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DECRETO 54/2020 DEMITE SERVIDORES TEMPORÁRIOS

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DECRETO Nº. 54, DE 13 DE MARÇO DE 2020. DEMITE SERVIDORES TEMPORÁRIOS O Prefeito Municipal de Timbé do Sul - SC, no uso das atribuições que lhe conferem a legislação vigente; DECRETA: Art. 1º - Ficam demitidos os servidores abaixo identificados, ocupantes de cargos do Quadro de Pessoal Temporário do Município de Timbé do Sul. Nome Cargo Matrícula Ana Cristina da Silva Moreira Auxiliar de Serviços Gerais I 3790 Márcia Araújo Fernandes Auxiliar de Serviços Gerais I

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