Leis dos Municípios

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Acervo Público Data do Documento: 17/10/2021	2021	8928	Título do Ato: LEI ORDINÁRIA Nº 8.928, DE 20 DE ABRIL DE 2021 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Lei Ordinária Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 20/04/2021 Data do Início da Vigência: 17/10/2021 Assunto(s): Outros Epígrafe: LEI ORDINÁRIA Nº 8.928, DE 20 DE ABRIL DE 2021 Ementa: Altera a Lei nº 7.335, de 10 de dezembro de 2012, para estabelecer a acessibilidade de banheiros químicos disponibilizados em eventos públicos e privados no município de Joinville.
Autopublicação Publicado em: 15/06/2021	2021	60	Título do Ato: DECRETO N.º 060/2021 Publicador: Prefeitura municipal de Leoberto Leal Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 15/06/2021 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Orçamento Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 15/06/2021	2021	2832	Título do Ato: DECRETO Nº 2.832, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Publicador: Prefeitura municipal de Porto Belo Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 15/06/2021 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 15/06/2021	2021	1525	Título do Ato: LEI N.º 1.525/2021 Publicador: Prefeitura municipal de Leoberto Leal Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 15/06/2021 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Orçamento Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 15/06/2021	2021	127	Título do Ato: DECRETO Nº 127/2021 Publicador: Prefeitura municipal de Canoinhas Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 15/06/2021 Data do Início da Vigência: 15/06/2021 Assunto(s): Orçamento Epígrafe: Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ.
Autopublicação Publicado em: 14/06/2021	2021	3220	Título do Ato: DECRETO Nº 3.220, DE 14 DE JUNHO DE 2021. HOMOLOGA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE RIO DOS CEDROS (PROMEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 14/06/2021 Data do Início da Vigência: 14/06/2021 Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 3.220, DE 14 DE JUNHO DE 2021 Ementa: HOMOLOGA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE RIO DOS CEDROS (PROMEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autopublicação Publicado em: 14/06/2021	2021	3219	Título do Ato: DECRETO Nº 3.219, DE 14 DE JUNHO DE 2021. HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO GRUPO INTERSETORIAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE RIO DOS CEDROS - GIEA RIO DOS CEDROS Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 14/06/2021 Data do Início da Vigência: 14/06/2021 Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 3.219, DE 14 DE JUNHO DE 2021 Ementa: HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO GRUPO INTERSETORIAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE RIO DOS CEDROS - GIEA RIO DOS CEDROS.
Autopublicação Publicado em: 14/06/2021	2021	3218	Título do Ato: DECRETO Nº 3.218, DE 14 DE JUNHO DE 2021. DECRETA A INCORPORAÇÃO DOS BENS NO SISTEMA CONTÁBIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 14/06/2021 Data do Início da Vigência: 14/06/2021 Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 3.218, DE 14 DE JUNHO DE 2021 Ementa: DECRETA A INCORPORAÇÃO DOS BENS NO SISTEMA CONTÁBIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autopublicação Publicado em: 14/06/2021	2021	3217	Título do Ato: DECRETO Nº 3.217, DE 09 DE JUNHO DE 2021. INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.863 DE 17 DE JUNHO DE 2015, ALTERADA PELA LEI Nº 2.106 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 (PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) E DECRETO MUNICIPAL N°3.163, DE 17 DE FE Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 09/06/2021 Data do Início da Vigência: 09/06/2021 Assunto(s): Epígrafe: Ementa: Institui o Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação, instituído nos termos da Lei Municipal n° 1.863 de 17 de junho de 2015, alterada pela Lei nº 2.106 de 15 de setembro de 2020 (Plano Municipal de Educação) e Decreto Municipal n°3.163, de 17 de fevereiro 2021 e dá outras providências.
Autopublicação Publicado em: 14/06/2021	2021	3216	Título do Ato: DECRETO Nº 3.216, DE 09 DE JUNHO DE 2021 REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 09/06/2021 Data do Início da Vigência: 09/06/2021 Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 3.216, DE 9 DE JUNHO DE 2021 Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Autopublicação Publicado em: 14/06/2021	2021	3215	Título do Ato: DECRETO Nº 3.215, DE 09 DE JUNHO DE 2021. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMOVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 2419 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE WM PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E DÁ Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 09/06/2021 Data do Início da Vigência: 09/06/2021 Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 3.215, DE 9 DE JUNHO DE 2021 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMOVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 2419 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE WM PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA e dá outras providências.
Autopublicação Publicado em: 14/06/2021	2021	3214	Título do Ato: DECRETO Nº 3.214, DE 25 DE MAIO DE 2021 ALTERA O DECRETO Nº 3.152, DE 12 DE JANEIRO DE 2021, CONSTITUI E NOMEIA COMITÊ MUNICIPAL GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, CRIA COMISSÕES ESCOLARES DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, COM BASE NAS DIRETRIZES ESTADUAIS DE RETORNO ÀS AULAS PRESENCI Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 25/05/2021 Data do Início da Vigência: 25/06/2021 Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 3.214, DE 25 DE MAIO DE 2021 Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 3.152, DE 12 DE JANEIRO DE 2021, CONSTITUI E NOMEIA COMITÊ MUNICIPAL GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, CRIA COMISSÕES ESCOLARES DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, COM BASE NAS DIRETRIZES ESTADUAIS DE RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autopublicação Publicado em: 14/06/2021	2021	737	Título do Ato: DECRETO 737 Publicador: Prefeitura municipal de Ilhota Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 14/06/2021 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 14/06/2021	2021	97	Título do Ato: DECRETO Nº 097/2021 Publicador: Prefeitura municipal de Balneário Piçarras Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 14/06/2021 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Orçamento Epígrafe: DECRETO Nº 97, DE 14 DE JUNHO DE 2021 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo artigo 19, inciso III da Lei Municipal nº 779, de 16/11/2020 – LOA, e dá outras providências.
Autopublicação Publicado em: 14/06/2021	2021	341	Título do Ato: DECRETO Nº 341, DE 8 DE JUNHO DE 2021 Publicador: Prefeitura Municipal de Forquilhinha Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 08/06/2021 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 14/06/2021	2021	2722	Título do Ato: DECRETO Nº 2722/2021 Publicador: Prefeitura Municipal de Botuverá Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 14/06/2021 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 14/06/2021	2021	91	Título do Ato: DECRETO N° 91/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Publicador: Prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 14/06/2021 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 14/06/2021	2021	40798	Título do Ato: DECRETO 40.798 Publicador: Prefeitura municipal de Chapecó Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 11/06/2021 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 14/06/2021	2021	19241	Título do Ato: DECRETO N° 19.241/2021 Publicador: Prefeitura municipal de Lages Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 09/06/2021 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 14/06/2021	2021	19240	Título do Ato: DECRETO N° 19.240/2021 Publicador: Prefeitura municipal de Lages Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 09/06/2021 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:

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