Leis dos Municípios
Data (Diário) | Ano | N.º | Norma |
---|---|---|---|
Autopublicação Publicado em: 25/05/2022 | 2022 | 3306 |
Título do Ato: LEI Nº 3306, DE 25 DE MAIO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 25/05/2022 | 2022 | 5 |
Título do Ato: DECRETO/ARIS Nº 05, DE 25 DE MAIO DE 2022
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 25/05/2022 | 2022 | 1300 |
Título do Ato: DECRETO Nº 1300, DE 25 DE MAIO DE 2022
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 25/05/2022 | 2022 | 278 |
Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 278/22 - ANEXO XI
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 25/05/2022 | 2022 | 278 |
Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 278/22 - ANEXO X
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 25/05/2022 | 2022 | 278 |
Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 278/22 - ANEXO IX
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 25/05/2022 | 2022 | 278 |
Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 278/22 - ANEXO VIII
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 25/05/2022 | 2022 | 278 |
Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 278/22 - ANEXO VII
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 25/05/2022 | 2022 | 278 |
Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 278/22 - ANEXO VI
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 25/05/2022 | 2022 | 278 |
Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 278/22 - ANEXO V
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 25/05/2022 | 2022 | 278 |
Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 278/22 - ANEXO IV
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 25/05/2022 | 2022 | 278 |
Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 278/22 - ANEXO III
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 25/05/2022 | 2022 | 278 |
Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 278/22 - ANEXO II
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 25/05/2022 | 2022 | 278 |
Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 278/22 - ANEXO I
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 25/05/2022 | 2022 | 278 |
Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 278/22
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 25/05/2022 | 2022 | 266 |
Título do Ato: DECRETO N° 266, DE 25 DE MAIO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 266, DE 25 DE MAIO DE 2022 |
Autopublicação Publicado em: 25/05/2022 | 2022 | 91 |
Título do Ato: DECRETO N° 091/2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 25/05/2022 | 2022 | 128 |
Título do Ato: DECRETO N° 128/2022
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Autopublicação Publicado em: 25/05/2022 | 2022 | 48 |
Título do Ato: DECRETO Nº. 048, DE 25 DE MAIO DE 2022
Status: Não Informado
Epígrafe: DECRETO Nº 48, DE 25 DE MAIO DE 2022 |
Autopublicação Publicado em: 25/05/2022 | 2022 | 23 |
Título do Ato: DECRETO Nº 023/2022
Status: Não Informado
Epígrafe: |