Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Acervo Público
Data do Documento: 12/08/1967
196762

Título do Ato: LEI Nº 62, DE 12 DE AGOSTO DE 1967.AUTORIZA A LIGAÇÃO TELEFÔNICA TIMBÓ-RIO DOS CEDROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 12/08/1967  Data do Início da Vigência: 12/08/1967
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 62, DE 12 DE AGOSTO DE 1967
Ementa: AUTORIZA A LIGAÇÃO TELEFÔNICA TIMBÓ-RIO DOS CEDROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acervo Público
Data do Documento: 11/09/1967
196763

Título do Ato: LEI Nº 63, DE 11 DE SETEMBRO DE 1967.ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 11/09/1967  Data do Início da Vigência: 11/09/1967
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 63, DE 11 DE SETEMBRO DE 1967
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Acervo Público
Data do Documento: 11/09/1967
196764

Título do Ato: LEI Nº 64, DE 11 DE SETEMBRO DE 1967.AUTORIZA A VENDA DE UM JEEP WILLYS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 11/09/1967  Data do Início da Vigência: 11/09/1967
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 64, DE 11 DE SETEMBRO DE 1967
Ementa: AUTORIZA A VENDA DE UM JEEP WILLYS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acervo Público
Data do Documento: 21/10/1967
1967 

Título do Ato: LEI Nº 67, DE 21 DE OUTUBRO DE 1967.REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS CEDROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe:
Ementa:

Acervo Público
Data do Documento: 21/10/1967
196765

Título do Ato: LEI Nº 65, DE 21 DE OUTUBRO DE 1967.DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS CEDROS, FIXA NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 21/10/1967  Data do Início da Vigência: 21/10/1967
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 65, DE 21 DE OUTUBRO DE 1967
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS CEDROS, FIXA NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acervo Público
Data do Documento: 21/10/1967
196766

Título do Ato: LEI Nº 66, DE 21 DE OUTUBRO DE 1967.CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR OS ESTUDOS E PROJETOS DO LEVANTAMENTO CADASTRAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 21/10/1967  Data do Início da Vigência: 21/10/1967
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 66, DE 21 DE OUTUBRO DE 1967
Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR OS ESTUDOS E PROJETOS DO LEVANTAMENTO CADASTRAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acervo Público
Data do Documento: 04/11/1967
196768

Título do Ato: LEI Nº 68, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1967.ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS PARA O EXERCÍCIO DE 1968
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 04/11/1967  Data do Início da Vigência: 04/11/1967
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 68, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1967
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS PARA O EXERCÍCIO DE 1968.

Acervo Público
Data do Documento: 12/11/1967
196761

Título do Ato: LEI Nº 61, DE 12 DE AGOSTO DE 1967.DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 12/08/1967  Data do Início da Vigência: 12/08/1967
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 61, DE 12 DE AGOSTO DE 1967
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS.

Acervo Público
Data do Documento: 23/12/1967
196769

Título do Ato: LEI Nº 69, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1967.APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DE CAPITAL NO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS PARA O PERÍODO DE 1968/1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 23/12/1967  Data do Início da Vigência: 23/12/1967
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 69, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1967
Ementa: APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DE CAPITAL NO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS PARA O PERÍODO DE 1968/1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acervo Público
Data do Documento: 23/12/1967
196770

Título do Ato: LEI Nº 70, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1967.REVOGA O CAPÍTULO II SEUS ARTIGOS E ITENS DA LEI Nº 52 DE 31/01/1967
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 23/12/1967  Data do Início da Vigência: 23/12/1967
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 70, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1967
Ementa: REVOGA O CAPÍTULO II SEUS ARTIGOS E ITENS DA LEI Nº 52 DE 31/01/1967.

Acervo Público
Data do Documento: 30/12/1967
196771

Título do Ato: LEI Nº 71, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1967.ALTERA AS TABELAS I, III E IV, DA LEI Nº 52, DE 31 DE JANEIRO DE 1967, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 30/12/1967  Data do Início da Vigência: 30/12/1967
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 71, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1967
Ementa: ALTERA AS TABELAS I, III E IV, DA LEI Nº 52, DE 31 DE JANEIRO DE 1967, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Acervo Público
Data do Documento: 30/12/1967
196772

Título do Ato: LEI Nº 72, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1967.AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MÁQUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 30/12/1967  Data do Início da Vigência: 30/12/1967
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 72, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1967
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MÁQUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acervo Público
Data do Documento: 12/06/1968
196873

Título do Ato: LEI Nº 73, DE 12 DE JUNHO DE 1968.AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MAQUINARIA PARA O D.M.E.R. DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS CEDROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 12/06/1968  Data do Início da Vigência: 12/06/1968
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 73, DE 12 DE JUNHO DE 1968
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MAQUINARIA PARA O D.M.E.R. DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS CEDROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acervo Público
Data do Documento: 12/06/1968
196874

Título do Ato: LEI Nº 74, DE 12 DE JUNHO DE 1968.AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 12/06/1968  Data do Início da Vigência: 12/06/1968
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 74, DE 12 DE JUNHO DE 1968
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Acervo Público
Data do Documento: 23/06/1968
196875

Título do Ato: LEI Nº 75, DE 23 DE JULHO DE 1968.AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS EXATORES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 23/07/1968  Data do Início da Vigência: 23/07/1968
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 75, DE 23 DE JULHO DE 1968
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS EXATORES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acervo Público
Data do Documento: 23/07/1968
196876

Título do Ato: LEI Nº 76, DE 23 DE JULHO DE 1968.DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 23/07/1968  Data do Início da Vigência: 23/07/1968
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 76, DE 23 DE JULHO DE 1968
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acervo Público
Data do Documento: 23/07/1968
196877

Título do Ato: LEI Nº 77, DE 23 DE JULHO DE 1968.MAJORA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 23/07/1968  Data do Início da Vigência: 23/07/1968
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 77, DE 23 DE JULHO DE 1968
Ementa: MAJORA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acervo Público
Data do Documento: 23/07/1968
196878

Título do Ato: LEI Nº 78, DE 23 DE JULHO DE 1968.FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 23/07/1968  Data do Início da Vigência: 23/07/1968
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 78, DE 23 DE JULHO DE 1968
Ementa: FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acervo Público
Data do Documento: 28/12/1968
196879

Título do Ato: LEI Nº 79, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1968.ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS PARA O EXERCÍCIO DE 1969
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 28/12/1968  Data do Início da Vigência: 28/12/1968
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 79, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1968
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS PARA O EXERCÍCIO DE 1969.

Acervo Público
Data do Documento: 28/12/1968
196880

Título do Ato: LEI Nº 80, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1968.CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 28/12/1968  Data do Início da Vigência: 28/12/1968
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 80, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1968
Ementa: CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.