Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 03/08/202020203183

Título do Ato: LEI Nº 3183/2020 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicador: Prefeitura Municipal de Penha  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 03/08/202020203182

Título do Ato: LEI Nº 3182/2020 ALTERA A EMENTA, ART. 1º E ART. 2º DA LEI Nº 2458 DE 20 DE JUNHO DE 2011.
Publicador: Prefeitura Municipal de Penha  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 03/08/202020203181

Título do Ato: LEI Nº 3181/2020 DISPÕE SOBRE O PROJETO DO DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE MENTAL E INTELIGÊNCIA EMOCIONAL, A SER DESENVOLVIDO EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Publicador: Prefeitura Municipal de Penha  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 03/08/202020203180

Título do Ato: LEI Nº 3180/2020 DISPÕE SOBRE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicador: Prefeitura Municipal de Penha  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 03/08/202020203179

Título do Ato: LEI Nº 3179/2020 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE ALUNOS COM DIABETES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Publicador: Prefeitura Municipal de Penha  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 03/08/202020203178

Título do Ato: LEI Nº 3178/2020 INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DOS CONTADORES DE HISTÓRIAS DO MUNICÍPIO DE PENHA" NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
Publicador: Prefeitura Municipal de Penha  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 03/08/202020203177

Título do Ato: LEI Nº 3177/2020 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS DE SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicador: Prefeitura Municipal de Penha  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe:
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Publicado em: 03/08/202020203176

Título do Ato: LEI Nº 3176/2020 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicador: Prefeitura Municipal de Penha  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 03/08/202020203175

Título do Ato: LEI Nº 3175/2020 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE VISTORIAS REALIZADAS EM EQUIPAMENTOS URBANOS NO SÍTIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicador: Prefeitura Municipal de Penha  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 03/08/202020202249

Título do Ato: LEI Nº 2.249, DE 31 DE JULHO DE 2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Garopaba  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Vigente (Não consta revogação expressa)
Data da Sanção: 31/07/2020  Data do Início da Vigência: 03/08/2020
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 2.249, DE 31 DE JULHO DE 2020
Ementa: DENOMINA PRAÇA DAS CORUJAS A AREA DE TERRA REGISTRADA NA MATRICULA Nº 4.625 DE 02 DE SETEMBRO DE 2010, NO REGISTRO DE IMOVEIS DE GAROPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em: 03/08/202020202248

Título do Ato: LEI Nº 2.248, DE 31 DE JULHO DE 2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Garopaba  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Vigente (Não consta revogação expressa)
Data da Sanção: 31/07/2020  Data do Início da Vigência: 03/08/2020
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 2.248, DE 31 DE JULHO DE 2020
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO LIMITE DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em: 03/08/202020202150

Título do Ato: LEI ORDINÁRIA N.º 2.150/2020 - DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA
Publicador: Prefeitura Municipal de Laguna  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 04/06/2020  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI ORDINÁRIA N.º 2.140, DE 04 DE JUNHO DE 2020
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA.

Publicado em: 03/08/202020202149

Título do Ato: LEI ORDINÁRIA N.º 2.149/2020 - DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA
Publicador: Prefeitura Municipal de Laguna  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 04/06/2020  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: LEI ORDINÁRIA N.º 2.149, DE 04 DE JUNHO DE 2020
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

Publicado em: 03/08/202020202124

Título do Ato: LEI N° 2124 DE 31 DE JULHO DE 2020
Publicador: Prefeitura municipal de Massaranduba  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Vigente (Não consta revogação expressa)
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe:
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Publicado em: 03/08/202020201490

Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº 1490/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe:
Ementa:

Publicado em: 03/08/202020201489

Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº 1489/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe:
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Publicado em: 03/08/202020201488

Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº 1488/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe:
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Publicado em: 03/08/20202020940

Título do Ato: LEI Nº 940/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Doutor Pedrinho  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe:
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Publicado em: 03/08/20202020412

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 412 DE 23 DE JULHO DE 2020.
Publicador: Prefeitura municipal de Joaçaba  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe:
Ementa:

Publicado em: 03/08/20202020225

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 225/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Curitibanos  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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