Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 27/03/202020201521

Título do Ato: LEI MUNICIPAL 1521/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Paraíso  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 27/03/202020201520

Título do Ato: LEI MUNICIPAL 1520/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Paraíso  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 27/03/202020201519

Título do Ato: LEI MUNICIPAL 1519/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Paraíso  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 27/03/202020201518

Título do Ato: LEI MUNICIPAL 1518/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Paraíso  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 27/03/202020191517

Título do Ato: LEI MUNICIPAL 1517/2019
Publicador: Prefeitura municipal de Paraíso  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 27/03/202020191516

Título do Ato: LEI MUNICIPAL 1516/2019
Publicador: Prefeitura municipal de Paraíso  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 27/03/202020201325

Título do Ato: 1325 - AUTORIZA CONCESSÃO DE USO USINA PARQUE DA CASCATA
Publicador: Prefeitura municipal de Ipira  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Vigente
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: 31/12/1969
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Publicado em: 27/03/202020201324

Título do Ato: 1324 - ALTERA LEI 911.2011 - CRIA CARGOS CRAS E RESTRUTURAÇÃO 2020
Publicador: Prefeitura municipal de Ipira  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Vigente
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: 31/12/1969
Assunto(s):

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Publicado em: 27/03/202020201323

Título do Ato: 1323 - COMERCIALIZAÇÃO DE QUEIJOS ARTESANAIS DE LEITE CRU
Publicador: Prefeitura municipal de Ipira  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Vigente
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: 31/12/1969
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Publicado em: 27/03/202020201292

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.292/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Blumenau  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 27/03/202020201290

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR N°. 1.290/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Blumenau  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 27/03/202020201289

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR N°. 1.289/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Blumenau  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 27/03/20202020221

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 221/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Curitibanos  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Vigente
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 27/03/2020202060

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 060-2020
Publicador: Prefeitura municipal de Meleiro  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Vigente
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 18 DE MARÇO DE 2020
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Publicado em: 27/03/2020202020

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR 020/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Paraíso  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 27/03/2020201819

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR 009/2018
Publicador: Prefeitura municipal de Paraíso  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 27/03/2020201915

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR 015/2019
Publicador: Prefeitura municipal de Paraíso  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe:
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Publicado em: 27/03/2020201914

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR 014/2019
Publicador: Prefeitura municipal de Paraíso  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 27/03/202020178

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR 008/2017
Publicador: Prefeitura municipal de Paraíso  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Epígrafe:
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Publicado em: 27/03/202020177

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR 007/2017
Publicador: Prefeitura municipal de Paraíso  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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