Leis dos Municípios
Data (Diário) | Ano | N.º | Norma |
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Publicado em: 26/02/2021 | 2021 | 1922 |
Título do Ato: LEI Nº 1922, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: |
Publicado em: 26/02/2021 | 2021 | 1483 |
Título do Ato: LEI Nº 1.483, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 26/02/2021 | 2021 | 1482 |
Título do Ato: LEI Nº 1.482, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 26/02/2021 | 2021 | 1431 |
Título do Ato: LEI Nº 1.431 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 26/02/2021 | 2021 | 1298 |
Título do Ato: LEI Nº 1.298/2021
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 26/02/2021 | 2021 | 1297 |
Título do Ato: LEI Nº 1.297/2021
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 26/02/2021 | 2021 | 1138 |
Título do Ato: LEI ORDINÁRIA N°. 1.138/2021
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: |
Publicado em: 26/02/2021 | 2021 | 977 |
Título do Ato: LO 977
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 26/02/2021 | 2021 | 930 |
Título do Ato: LEI Nº. 930 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 26/02/2021 | 2021 | 812 |
Título do Ato: 812/2021
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: LEI Nº 812, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 |
Publicado em: 26/02/2021 | 2021 | 811 |
Título do Ato: 811/2021
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: LEI Nº 811, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 |
Publicado em: 26/02/2021 | 2021 | 477 |
Título do Ato: LEI Nº 477/2021
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 26/02/2021 | 2021 | 476 |
Título do Ato: LEI Nº 476/2021
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 26/02/2021 | 2021 | 259 |
Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 259, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021(REPUBLICAÇÃO
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: |
Publicado em: 26/02/2021 | 2021 | 151 |
Título do Ato: LC 151/2021
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 |
Publicado em: 26/02/2021 | 2021 | 150 |
Título do Ato: LC 150/2021
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 |
Publicado em: 26/02/2021 | 2021 | 68 |
Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 68/2021
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 26/02/2021 | 2021 | 57 |
Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR 057/2021
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: |
Publicado em: 26/02/2021 | 2021 | 8 |
Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 08, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Status: Não Informado
Epígrafe: DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 |
Publicado em: 26/02/2021 | 2021 | 1 |
Título do Ato: LEI 01/2021
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: |