Leis dos Municípios
Data (Diário) | Ano | N.º | Norma |
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Publicado em: 05/08/2020 |
Título do Ato: LEI ORDINÁRIA Nº 2049-2020-ABRE CRÉDITO EXTRAORD
Status: Não Informado
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Publicado em: 06/08/2020 |
Título do Ato: LEI Nº 2.758 DE 05 DE AGOSTO DE 2020 -TRANSFORMA EM PONTO FACULTATIVO, NO ANO DE 2020, O FERIADO DE 08 DE AGOSTO (ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO), INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 577, DE 26 DE SETEMBRO DE 1977
Status: Não Informado
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Publicado em: 06/08/2020 |
Título do Ato: LEI ORDINARIA 2411/2020
Status: Não Informado
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Publicado em: 07/08/2020 |
Título do Ato: LEI N. 1.558
Status: Não Informado
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Publicado em: 07/08/2020 |
Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR N. 101
Status: Não Informado
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Publicado em: 11/08/2020 |
Título do Ato: LEI ORDINÁRIA Nº 324, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
Status: Não Informado
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Publicado em: 10/08/2020 |
Título do Ato: LEI Nº. 3.339/2020
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 11/08/2020 |
Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 237, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
Status: Não Informado
Epígrafe: | ||
Publicado em: 12/08/2020 |
Título do Ato: LEI Nº 1.662 DE 27 DE MAIO DE 2020
Status: Não Informado
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Publicado em: 13/08/2020 |
Título do Ato: LEI ORDINÁRIA Nº 2051/2020
Status: Não Informado
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Publicado em: 13/08/2020 |
Título do Ato: LEI 1027
Status: Não Informado
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Publicado em: 13/08/2020 |
Título do Ato: LEI 1028
Status: Não Informado
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Publicado em: 13/08/2020 |
Título do Ato: LEI ORDINÁRIA Nº 395
Status: Não Informado
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Publicado em: 13/08/2020 |
Título do Ato: LEI Nº 2.346/2020
Status: Não Informado
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Publicado em: 14/08/2020 |
Título do Ato: LEI Nº 1186/2020
Status: Não Informado
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Publicado em: 14/08/2020 |
Título do Ato: LEI Nº 1897 DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Status: Não Informado
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Publicado em: 14/08/2020 |
Título do Ato: LEI Nº. 1.559
Status: Não Informado
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Publicado em: 14/08/2020 |
Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº 924/2020
Status: Não Informado
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Publicado em: 17/08/2020 |
Título do Ato: LEI Nº 2487 - 2020
Status: Não Informado
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Publicado em: 17/08/2020 |
Título do Ato: LEI Nº 2488 - 2020
Status: Não Informado
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