Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 17/01/202220223103

Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº 3103/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Porto Belo  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 14/01/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 17/01/202220223102

Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº 3102/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Porto Belo  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 14/01/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 17/01/202220223048

Título do Ato: LEI Nº 3.048/2022
Publicador: Prefeitura Municipal de Água Doce  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 14/01/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 17/01/202220223047

Título do Ato: LEI Nº 3.047/2022
Publicador: Prefeitura Municipal de Água Doce  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 14/01/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 17/01/202220223046

Título do Ato: LEI Nº 3.046/2022
Publicador: Prefeitura Municipal de Água Doce  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 14/01/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe:
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Publicado em: 17/01/202220223045

Título do Ato: LEI Nº 3.045/2022
Publicador: Prefeitura Municipal de Água Doce  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 14/01/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 17/01/202220223044

Título do Ato: LEI Nº 3.044/2022
Publicador: Prefeitura Municipal de Água Doce  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 14/01/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 17/01/202220223043

Título do Ato: LEI Nº 3.043/2022
Publicador: Prefeitura Municipal de Água Doce  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 14/01/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 17/01/202220223042

Título do Ato: LEI Nº 3.042/2022
Publicador: Prefeitura Municipal de Água Doce  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 14/01/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 17/01/202220223041

Título do Ato: LEI Nº 3.041/2022
Publicador: Prefeitura Municipal de Água Doce  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 14/01/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 17/01/202220223040

Título do Ato: LEI Nº 3.040/2022
Publicador: Prefeitura Municipal de Água Doce  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 14/01/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 17/01/202220223039

Título do Ato: LEI Nº 3.039/2022
Publicador: Prefeitura Municipal de Água Doce  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 14/01/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 17/01/202220223038

Título do Ato: LEI Nº 3.038/2022
Publicador: Prefeitura Municipal de Água Doce  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 14/01/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 17/01/202220223037

Título do Ato: LEI Nº 3.037/2022
Publicador: Prefeitura Municipal de Água Doce  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 14/01/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 17/01/202220223036

Título do Ato: LEI Nº 3.036/2022
Publicador: Prefeitura Municipal de Água Doce  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 14/01/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 17/01/202220223035

Título do Ato: LEI Nº 3.035/2022
Publicador: Prefeitura Municipal de Água Doce  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 14/01/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 17/01/202220223034

Título do Ato: LEI Nº 3.034/2022
Publicador: Prefeitura Municipal de Água Doce  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 14/01/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 17/01/202220223033

Título do Ato: LEI Nº 3.033/2022
Publicador: Prefeitura Municipal de Água Doce  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 14/01/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 17/01/202220223032

Título do Ato: LEI Nº 3.032/2022
Publicador: Prefeitura Municipal de Água Doce  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 14/01/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 17/01/202220223031

Título do Ato: LEI Nº 3.031/2022
Publicador: Prefeitura Municipal de Água Doce  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 14/01/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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