Leis dos Municípios
Data (Diário) | Ano | N.º | Norma |
---|---|---|---|
Publicado em: 25/02/2021 | 2021 | 2090 |
Título do Ato: LEI Nº 2090/2021
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 25/02/2021 | 2021 | 2089 |
Título do Ato: LEI Nº 2089/2021
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 25/02/2021 | 2021 | 2088 |
Título do Ato: LEI Nº 2088/2021
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 25/02/2021 | 2021 | 2073 |
Título do Ato: LEI Nº 2073
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 25/02/2021 | 2021 | 1968 |
Título do Ato: LEI Nº 1968
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 25/02/2021 | 2021 | 1967 |
Título do Ato: LEI Nº 1967
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 25/02/2021 | 2021 | 1966 |
Título do Ato: LEI Nº 1966
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 25/02/2021 | 2021 | 1965 |
Título do Ato: LEI Nº 1965
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 25/02/2021 | 2021 | 1964 |
Título do Ato: LEI Nº 1964
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 25/02/2021 | 2021 | 1872 |
Título do Ato: LEI 1872 - REOVAGA DE LEIS 921-06 - 1769-18 E A ALINEA C ART 32 LEI 1793-19
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 25/02/2021 | 2021 | 1280 |
Título do Ato: LEI Nº 1.280
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: LEI Nº 1.280, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 |
Publicado em: 25/02/2021 | 2021 | 1129 |
Título do Ato: LEI 1129/2021
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: |
Publicado em: 25/02/2021 | 2021 | 988 |
Título do Ato: LEI Nº 988, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 25/02/2021 | 2021 | 987 |
Título do Ato: LEI Nº 987, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 25/02/2021 | 2021 | 986 |
Título do Ato: LEI Nº 986, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 25/02/2021 | 2021 | 985 |
Título do Ato: LEI Nº 985, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 25/02/2021 | 2021 | 956 |
Título do Ato: LEI Nº 956/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: |
Publicado em: 25/02/2021 | 2021 | 951 |
Título do Ato: LEIS 2021 - 951
Status: Não Informado
Epígrafe: |
Publicado em: 25/02/2021 | 2021 | 886 |
Título do Ato: LEI ORDINÁRIA Nº 886/2021
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: LEI ORDINÁRIA Nº 886, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021 |
Publicado em: 25/02/2021 | 2021 | 869 |
Título do Ato: LEI ORDINÁRIA N. 869_2021_DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: |