Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 30/12/201920195845

Título do Ato: LEI 5.845 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 30/12/201920195844

Título do Ato: LEI 5.844 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 30/12/201920195830

Título do Ato: LEI 5.830 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 30/12/201920194792

Título do Ato: LEI Nº 4.792, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
Publicador: Prefeitura municipal de Palhoça  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Vigente
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 30/12/201920194791

Título do Ato: LEI Nº 4.791, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
Publicador: Prefeitura municipal de Palhoça  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Vigente
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 30/12/201920194790

Título do Ato: LEI Nº 4.790, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
Publicador: Prefeitura municipal de Palhoça  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Vigente
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 30/12/201920194435

Título do Ato: 4435. LOA - ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XAXIM PARA O EXERCÍCIO DE 2020
Publicador: Prefeitura municipal de Xaxim  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 30/12/201920194434

Título do Ato: 4434. PROMOVE DOAÇÃO COM ENCARGOS DE LOTE NO DISTRITO INDUSTRIAL EM FAVOR DE RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A, COM O INTUITO DE FOMENTAR A ECONOMIA LOCAL.
Publicador: Prefeitura municipal de Xaxim  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 30/12/201920194204

Título do Ato: LEI N° 4204/2019
Publicador: Prefeitura municipal de São Bento do Sul  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 30/12/201920193759

Título do Ato: LEI Nº 3.759/19
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 30/12/201920192758

Título do Ato: LEI Nº 2.758/2019
Publicador: Prefeitura Municipal de Água Doce  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Vigente
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 30/12/201920192757

Título do Ato: LEI Nº 2.757/2019
Publicador: Prefeitura Municipal de Água Doce  Subcategoria: Lei Orgânica

Status: Vigente
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 30/12/201920192646

Título do Ato: 2646
Publicador: Prefeitura municipal de Pinhalzinho  Subcategoria: Lei Orgânica

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 30/12/201920192645

Título do Ato: 2645
Publicador: Prefeitura municipal de Pinhalzinho  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 30/12/201920192644

Título do Ato: 2644
Publicador: Prefeitura municipal de Pinhalzinho  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 30/12/201920192643

Título do Ato: 2643
Publicador: Prefeitura municipal de Pinhalzinho  Subcategoria: Lei Orgânica

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 30/12/201920192642

Título do Ato: 2642
Publicador: Prefeitura municipal de Pinhalzinho  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 30/12/201920192399

Título do Ato: LEI Nº 2399, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
Publicador: Prefeitura Municipal de Forquilhinha  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Vigente
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 30/12/201920192394

Título do Ato: LEI Nº 2394, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019.
Publicador: Prefeitura Municipal de Forquilhinha  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Vigente
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 30/12/201920192231

Título do Ato: LEI Nº 2231, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
Publicador: Prefeitura Municipal de Garopaba  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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