Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Acervo Público
Data do Documento: 18/03/1963
19631

Título do Ato: LEI Nº 01, DE 18 DE MARÇO DE 1963.INSTITUI O QUADRO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS, FIXA VENCIMENTOS, CRIA CARGOS E ESTABELECE PADRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 23/03/1963  Data do Início da Vigência: 23/03/1963
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 1, DE 18 DE MARÇO DE 1963
Ementa: INSTITUI O QUADRO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS, FIXA VENCIMENTOS, CRIA CARGOS E ESTABELECE PADRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acervo Público
Data do Documento: 20/03/1963
19632

Título do Ato: LEI Nº 02, DE 20 DE MARÇO DE 1963. FIXA OS SUBSÍDIOS E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS CEDROS
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 20/03/1963  Data do Início da Vigência: 20/03/1963
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 2, DE 20 DE MARÇO DE 1963
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS CEDROS.

Acervo Público
Data do Documento: 15/04/1963
196323

Título do Ato: LEI Nº 23, DE 15 DE ABRIL DE 1964.AUTORIZO O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 15/04/1963  Data do Início da Vigência: 15/04/1963
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 23, DE 15 DE ABRIL DE 1964
Ementa: AUTORIZO O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO.

Acervo Público
Data do Documento: 15/04/1963
196324

Título do Ato: LEI Nº 24, DE 15 DE ABRIL DE 1964.REORGANIZA O “QUADRO ÚNICO”, REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 15/04/1963  Data do Início da Vigência: 15/04/1963
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 24, DE 15 DE ABRIL DE 1964
Ementa: REORGANIZA O “QUADRO ÚNICO”, REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acervo Público
Data do Documento: 18/04/1963
19633

Título do Ato: LEI Nº 03, DE 18 DE ABRIL DE 1963.CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 18/04/1963  Data do Início da Vigência: 18/04/1963
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 3, DE 18 DE ABRIL DE 1963
Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.

Acervo Público
Data do Documento: 19/06/1963
19634

Título do Ato: LEI Nº 04, DE 19 DE JUNHO DE 1963.FIXA GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS PROFESSORES QUE REGEM CURSOS DESDOBRADOS
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 19/06/1963  Data do Início da Vigência: 19/06/1963
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 4, DE 19 DE JUNHO DE 1963
Ementa: FIXA GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS PROFESSORES QUE REGEM CURSOS DESDOBRADOS.

Acervo Público
Data do Documento: 19/06/1963
19635

Título do Ato: LEI Nº 05, DE 19 DE JUNHO DE 1963.INSTITUI FERIADOS MUNICIPAIS
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 19/06/1963  Data do Início da Vigência: 19/06/1963
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 5, DE 19 DE JUNHO DE 1963
Ementa: INSTITUI FERIADOS MUNICIPAIS.

Acervo Público
Data do Documento: 19/06/1963
19636

Título do Ato: LEI Nº 06, DE 19 DE JUNHO DE 1963.CONCEDE SALÁRIO FAMÍLIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 19/06/1963  Data do Início da Vigência: 19/06/1963
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 6, DE 19 DE JUNHO DE 1963
Ementa: CONCEDE SALÁRIO FAMÍLIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acervo Público
Data do Documento: 03/07/1963
196311

Título do Ato: LEI Nº 11, DE 03 DE JULHO DE 1963.ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS PARA O EXERCÍCIO DE 1963
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 03/07/1963  Data do Início da Vigência: 03/07/1963
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 11, DE 3 DE JULHO DE 1963
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS PARA O EXERCÍCIO DE 1963.

Acervo Público
Data do Documento: 23/07/1963
19637

Título do Ato: LEI Nº 07, DE 23 DE JULHO DE 1963.CRIA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 23/07/1963  Data do Início da Vigência: 23/07/1963
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 7, DE 23 DE JULHO DE 1963
Ementa: CRIA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.

Acervo Público
Data do Documento: 23/07/1963
19638

Título do Ato: LEI Nº 08, DE 23 DE JULHO DE 1963.DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA, O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 23/07/1963  Data do Início da Vigência: 23/07/1963
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 8, DE 23 DE JULHO DE 1963
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA, O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acervo Público
Data do Documento: 24/07/1963
196310

Título do Ato: LEI Nº 10, DE 24 DE JULHO DE 1963.REGULA O HORÁRIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DO COMÉRCIO
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 24/07/1963  Data do Início da Vigência: 24/07/1963
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 10, DE 24 DE JULHO DE 1963
Ementa: REGULA O HORÁRIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DO COMÉRCIO.

Acervo Público
Data do Documento: 31/07/1963
196312

Título do Ato: LEI Nº 12, DE 31 DE JULHO DE 1963.REGULA A INCIDÊNCIA, O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE LICENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 31/07/1963  Data do Início da Vigência: 31/07/1963
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 12, DE 31 DE JULHO DE 1963
Ementa: REGULA A INCIDÊNCIA, O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE LICENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acervo Público
Data do Documento: 31/07/1963
196313

Título do Ato: LEI Nº 13, DE 31 DE JULHO DE 1963.CRIA O IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, REGULA SUA INCIDÊNCIA E COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 31/07/1963  Data do Início da Vigência: 31/07/1963
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 13, DE 31 DE JULHO DE 1963
Ementa: CRIA O IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, REGULA SUA INCIDÊNCIA E COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acervo Público
Data do Documento: 31/07/1963
196314

Título do Ato: LEI Nº 14, DE 31 DE JULHO DE 1963.DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA E A COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE DIVERSÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 31/07/1963  Data do Início da Vigência: 31/07/1963
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 14, DE 31 DE JULHO DE 1963
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA E A COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE DIVERSÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acervo Público
Data do Documento: 14/08/1963
196315

Título do Ato: LEI Nº 15, DE 14 DE AGOSTO DE 1963.CRIA O IMPOSTO SOBRE ATOS DA ECONOMIA DO MUNICÍPIO E ASSUNTOS DA SUA COMPETÊNCIA
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 14/08/1963  Data do Início da Vigência: 14/08/1963
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 15, DE 14 DE AGOSTO DE 1963
Ementa: CRIA O IMPOSTO SOBRE ATOS DA ECONOMIA DO MUNICÍPIO E ASSUNTOS DA SUA COMPETÊNCIA.

Acervo Público
Data do Documento: 14/08/1963
196316

Título do Ato: LEI Nº 16, DE 14 DE AGOSTO DE 1963.REGULA A INCIDÊNCIA E COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 14/08/1963  Data do Início da Vigência: 14/08/1963
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 16, DE 14 DE AGOSTO DE 1963
Ementa: REGULA A INCIDÊNCIA E COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acervo Público
Data do Documento: 04/09/1963
196317

Título do Ato: LEI Nº 17, DE 04 DE SETEMBRO DE 1963.DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA, O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 04/09/1963  Data do Início da Vigência: 04/09/1963
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 17, DE 4 DE SETEMBRO DE 1963
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA, O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acervo Público
Data do Documento: 23/09/1963
196325

Título do Ato: LEI Nº 25, DE 23 DE SETEMBRO DE 1964.DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS ITENS 17, 18, 19, 20 E 21 DA LEI Nº 12 DE 31 DE JULHO DE 1963
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 23/09/1963  Data do Início da Vigência: 23/09/1963
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 25, DE 23 DE SETEMBRO DE 1964
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS ITENS 17, 18, 19, 20 E 21 DA LEI Nº 12 DE 31 DE JULHO DE 1963.

Acervo Público
Data do Documento: 27/09/1963
196318

Título do Ato: LEI Nº 18, DE 27 DE SETEMBRO 1963.AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 27/09/1963  Data do Início da Vigência: 27/09/1963
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 18, DE 27 DE SETEMBRO DE 1963
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO.