Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Acervo Público
Data do Documento: 04/11/1975
1975165

Título do Ato: LEI Nº 165, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1975.ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS PARA O EXERCÍCIO DE 1976
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 04/11/1975  Data do Início da Vigência: 04/11/1975
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 165, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1975
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS PARA O EXERCÍCIO DE 1976.

Acervo Público
Data do Documento: 23/12/1975
1975166

Título do Ato: LEI Nº 166, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975.INSTITUI A UNIDADE FISCAL (UF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 23/12/1975  Data do Início da Vigência: 23/12/1975
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 166, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975
Ementa: INSTITUI A UNIDADE FISCAL (UF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acervo Público
Data do Documento: 23/12/1975
1975167

Título do Ato: LEI Nº 167, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975.CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 23/12/1975  Data do Início da Vigência: 23/12/1975
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 167, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acervo Público
Data do Documento: 23/12/1975
1975168

Título do Ato: LEI Nº 168, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975.ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 23/12/1975  Data do Início da Vigência: 23/12/1975
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 168, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975
Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES.

Acervo Público
Data do Documento: 18/03/1976
1976170

Título do Ato: LEI Nº 170, DE 18 DE MARÇO DE 1976.PRORROGA PRAZO DA ISENÇÃO DE MULTA
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 18/03/1976  Data do Início da Vigência: 18/03/1976
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 170, DE 18 DE MARÇO DE 1976
Ementa: PRORROGA PRAZO DA ISENÇÃO DE MULTA.

Acervo Público
Data do Documento: 21/04/1976
1976171

Título do Ato: LEI Nº 171, DE 21 DE ABRIL DE 1976.APROVA E ATUAIZA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 21/04/1976  Data do Início da Vigência: 21/04/1976
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 171, DE 21 DE ABRIL DE 1976
Ementa: APROVA E ATUAIZA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.

Acervo Público
Data do Documento: 29/04/1976
1976172

Título do Ato: LEI Nº 172, DE 29 DE ABRIL DE 1976.MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 132 DE 20 DE ABRIL DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 29/04/1976  Data do Início da Vigência: 29/04/1976
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 172, DE 29 DE ABRIL DE 1976
Ementa: MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 132 DE 20 DE ABRIL DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acervo Público
Data do Documento: 30/09/1976
1976173

Título do Ato: LEI Nº 173, DE 30 DE SETEMBRO DE 1976.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SUPERVISÃO DA AÇÃO COMUNITÁRIA
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 30/09/1976  Data do Início da Vigência: 30/09/1976
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 173, DE 30 DE SETEMBRO DE 1976
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SUPERVISÃO DA AÇÃO COMUNITÁRIA.

Acervo Público
Data do Documento: 11/10/1976
1976175

Título do Ato: LEI Nº 175, DE 11 DE OUTUBRO DE 1976.ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DE ANULAÇÕES DE PROGRAMAS E VERBAS
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 11/10/1976  Data do Início da Vigência: 11/10/1976
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 175, DE 11 DE OUTUBRO DE 1976
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DE ANULAÇÕES DE PROGRAMAS E VERBAS.

Acervo Público
Data do Documento: 14/10/1976
1976174

Título do Ato: LEI Nº 174, DE 14 DE OUTUBRO DE 1976.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 14/10/1976  Data do Início da Vigência: 14/10/1976
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 174, DE 14 DE OUTUBRO DE 1976
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS.

Acervo Público
Data do Documento: 25/11/1976
1976176

Título do Ato: LEI Nº 176, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1976.ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DE ANULAÇÕES DE PROGRAMAS E VERBAS
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 25/11/1976  Data do Início da Vigência: 25/11/1976
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 176, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1976
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DE ANULAÇÕES DE PROGRAMAS E VERBAS.

Acervo Público
Data do Documento: 30/11/1976
1976177

Título do Ato: LEI Nº 177, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1977
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 30/11/1976  Data do Início da Vigência: 30/11/1976
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 177, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1977.

Acervo Público
Data do Documento: 23/12/1976
1976178

Título do Ato: LEI Nº 178, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976.ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DE ANULAÇÕES DE PROGRAMAS E VERBAS
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 23/12/1976  Data do Início da Vigência: 23/12/1976
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 178, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DE ANULAÇÕES DE PROGRAMAS E VERBAS.

Acervo Público
Data do Documento: 17/01/1977
1977179

Título do Ato: LEI Nº 179, DE 17 DE JANEIRO DE 1977.ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PRÓVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 17/01/1977  Data do Início da Vigência: 17/01/1977
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 179, DE 17 DE JANEIRO DE 1977
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PRÓVIDÊNCIAS.

Acervo Público
Data do Documento: 14/03/1977
1977180

Título do Ato: LEI Nº 180, DE 14 DE MARÇO DE 1977.DÁ DENOMINAÇÃO AO JARDIM DE INFÂNCIA DE RIO DOS CEDROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 14/03/1977  Data do Início da Vigência: 14/03/1977
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 180, DE 14 DE MARÇO DE 1977
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO JARDIM DE INFÂNCIA DE RIO DOS CEDROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acervo Público
Data do Documento: 14/03/1977
1977181

Título do Ato: LEI Nº 181, DE 14 DE MARÇO DE 1977.DEFINE NORMAS PARA ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS URBANOS
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 14/03/1977  Data do Início da Vigência: 14/03/1977
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 181, DE 14 DE MARÇO DE 1977
Ementa: DEFINE NORMAS PARA ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS URBANOS.

Acervo Público
Data do Documento: 04/04/1977
1977182

Título do Ato: LEI Nº 182, DE 04 DE ABRIL DE 1977.REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS CEDROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 04/04/1977  Data do Início da Vigência: 04/04/1977
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 182, DE 4 DE ABRIL DE 1977
Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS CEDROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acervo Público
Data do Documento: 01/07/1977
1977184

Título do Ato: LEI Nº 184, DE 01 DE JULHO DE 1977.DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 28, DE 03 DE SETEMBRO DE 1964
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 01/07/1977  Data do Início da Vigência: 01/07/1977
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 184, DE 1º DE JULHO DE 1977
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 28, DE 03 DE SETEMBRO DE 1964.

Acervo Público
Data do Documento: 15/07/1977
1977185

Título do Ato: LEI Nº 185, DE 15 DE JULHO DE 1977.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 15/07/1977  Data do Início da Vigência: 15/07/1977
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 185, DE 15 DE JULHO DE 1977
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

Acervo Público
Data do Documento: 23/11/1977
1977186

Título do Ato: LEI Nº 186, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1977.ALTERA AS TABELAS DE LEI Nº 52, DE 31 DE JANEIRO DE 1967, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 23/11/1977  Data do Início da Vigência: 23/11/1977
Assunto(s):

Epígrafe: LEI Nº 186, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1977
Ementa: ALTERA AS TABELAS DE LEI Nº 52, DE 31 DE JANEIRO DE 1967, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS.