Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 27/06/2008  

Título do Ato: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL – CIGA, ESTABELECE OUTRAS PROVID
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 27/06/2008  

Título do Ato: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA COMO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL.
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/08/2008  

Título do Ato: Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Publicador: Prefeitura municipal de Braço do Trombudo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 13/01/2009  

Título do Ato: 492 Lei ASSIMS
Publicador: Prefeitura municipal de Coronel Martins  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/01/2009  

Título do Ato: 580/2008 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências.
Publicador: Prefeitura municipal de Governador Celso Ramos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/01/2009  

Título do Ato: 585/2008 - Define Novos Limites E Confrontações Do Perímetro Urbano E Altera O Zoneamento Aprovado Pela Lei Nº 389/1996 e Dá Outras Providências
Publicador: Prefeitura municipal de Governador Celso Ramos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 01/09/2009  

Título do Ato: Anexo III da Lei nº 2.189/09
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/10/2009  

Título do Ato: Demonstrativo I da Lei nº 2.210/09
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/10/2009  

Título do Ato: Demonstrativo VII da Lei nº 2.210/09
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 30/06/2009  

Título do Ato: ERRATA À LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 25 DE JUNHO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS, EM 26.06.2009
Publicador: Prefeitura municipal de São Lourenço do Oeste  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/07/2009  

Título do Ato: Errata Lei Municipal 1925/09 - Município de Corupá
Publicador: Prefeitura municipal de Corupá  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 17/07/2009  

Título do Ato: ERRATA AO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1.816, DE 08 DE JULHO DE 2009, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS, EM 09.07.2009
Publicador: Prefeitura municipal de São Lourenço do Oeste  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 18/08/2009  

Título do Ato: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Irineópolis  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 18/08/2009  

Título do Ato: PPA 2010 - 2013
Publicador: Prefeitura municipal de Irineópolis  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 14/10/2009  

Título do Ato: INSTITUI A INCLUSÃO DO ESTUDO EXTRA CURRICULAR DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Publicador: Câmara de Vereadores de Porto Belo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 19/10/2009  

Título do Ato: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE PAIAL – REFIS 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicador: Prefeitura municipal de Paial  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 19/10/2009  

Título do Ato: Dispõe sobre a alteração do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina - CIS-AMOSC, e dá outras pro
Publicador: Prefeitura municipal de Paial  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 19/10/2009  

Título do Ato: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.
Publicador: Prefeitura municipal de Paial  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 22/10/2009  

Título do Ato: LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO DE Nº 3.394/2008
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/11/2009  

Título do Ato: Retificação da Lei Complementar nº 3.571.2009
Publicador: Prefeitura Municipal de Imbituba  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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