Município de Águas Mornas


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 05/06/20202020969

Título do Ato: LEI Nº 969/2020 CRIA E DENOMINA COMO CENTRO CULTURAL O CASARÃO CONSTRUÍDO NA RUA PREFEITO GERMANO JOSÉ STEINBACH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicador: Prefeitura Municipal de Águas Mornas  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Vigente
Data da Sanção: 06/05/2020  Data do Início da Vigência: 06/05/2020
Assunto(s):

Epígrafe: LEI ORDINÁRIA Nº 969, DE 05 DE JUNHO DE 2020
Ementa: CRIA E DENOMINA COMO CENTRO CULTURAL O CASARÃO CONSTRUÍDO NA RUA PREFEITO GERMANO JOSÉ STEINBACH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em: 28/05/20202020968

Título do Ato: LEI Nº 968/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ÁREA DE TERRAS NA FORMA DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL GRATUITO E FIRMAR TERMO OU CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA A CONSTRUÇÃO DO CRAS.
Publicador: Prefeitura Municipal de Águas Mornas  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Vigente
Data da Sanção: 31/12/1969  Data do Início da Vigência: 31/12/1969
Assunto(s):

Epígrafe: LEI ORDINÁRIA Nº 968, DE 28 DE MAIO DE 2020
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ÁREA DE TERRAS NA FORMA DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL GRATUITO E FIRMAR TERMO OU CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA A CONSTRUÇÃO DO CRAS.

Publicado em: 25/05/20202020967

Título do Ato: LEI Nº 967/2020 DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicador: Prefeitura Municipal de Águas Mornas  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Vigente
Data da Sanção: 31/12/1969  Data do Início da Vigência: 31/12/1969
Assunto(s):

Epígrafe: LEI ORDINÁRIA Nº 967, DE 25 DE MAIO DE 2020
Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em: 20/05/2020202042

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2015, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicador: Prefeitura Municipal de Águas Mornas  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Vigente
Data da Sanção: 31/12/1969  Data do Início da Vigência: 31/12/1969
Assunto(s):

Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 20 DE MAIO DE 2020
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2015, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em: 19/05/20202020965

Título do Ato: LEI Nº 965/2020 DEFINE E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPÍO DE ÁGUAS MORNAS-SC.
Publicador: Prefeitura Municipal de Águas Mornas  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 31/12/1969  Data do Início da Vigência: 31/12/1969
Assunto(s):

Epígrafe: LEI ORDINÁRIA Nº 965, DE 19 DE MAIO DE 2020
Ementa: DEFINE E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPÍO DE ÁGUAS MORNAS-SC.

Publicado em: 19/05/2020  

Título do Ato: LEI Nº 966/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE LEILÃO.
Publicador: Prefeitura Municipal de Águas Mornas  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe:
Ementa:

Publicado em: 12/05/20202020964

Título do Ato: LEI Nº 964/2020 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS – CIM-GRANFPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicador: Prefeitura Municipal de Águas Mornas  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Vigente
Data da Sanção: 05/12/2020  Data do Início da Vigência: 05/12/2020
Assunto(s):

Epígrafe: LEI ORDINÁRIA Nº 964, DE 12 DE MAIO DE 2020
Ementa: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS – CIM-GRANFPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em: 29/04/20202020963

Título do Ato: LEI Nº 963/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Publicador: Prefeitura Municipal de Águas Mornas  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Vigente
Data da Sanção: 31/12/1969  Data do Início da Vigência: 31/12/1969
Assunto(s):

Epígrafe: LEI ORDINÁRIA Nº 963, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Publicado em: 28/04/20202020962

Título do Ato: LEI Nº 962/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 579/2000, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS – IPAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicador: Prefeitura Municipal de Águas Mornas  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 31/12/1969  Data do Início da Vigência: 08/01/2020
Assunto(s):

Epígrafe: LEI ORDINÁRIA Nº 962, DE 28 DE ABRIL DE 2020
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 579/2000, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS – IPAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em: 12/03/2020202040

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2020 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2015, MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2016.
Publicador: Prefeitura Municipal de Águas Mornas  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Vigente
Data da Sanção: 12/03/2020  Data do Início da Vigência: 01/01/2020
Assunto(s): Tributos

Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2015, MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2016.

Publicado em: 20/12/2019201939

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2019 DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2015, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicador: Prefeitura Municipal de Águas Mornas  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Vigente
Data da Sanção: 20/12/2019  Data do Início da Vigência: 20/12/2019
Assunto(s): Servidor Público

Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2015, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em: 19/12/20192019961

Título do Ato: LEI N° 961/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE RECURSOS DA ANULAÇÃO DE SALDOS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Publicador: Prefeitura Municipal de Águas Mornas  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Vigente
Data da Sanção: 19/12/2019  Data do Início da Vigência: 19/12/2019
Assunto(s): Orçamento

Epígrafe: LEI ORDINÁRIA Nº 961, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE RECURSOS DA ANULAÇÃO DE SALDOS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Publicado em: 12/12/20192019960

Título do Ato: LEI Nº 960/2019 APROVA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB, ITENS ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INSTRUMENTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ÁGUAS MORNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicador: Prefeitura Municipal de Águas Mornas  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Vigente
Data da Sanção: 12/12/2019  Data do Início da Vigência: 12/12/2019
Assunto(s): Outros

Epígrafe: LEI ORDINÁRIA Nº 960, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
Ementa: APROVA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB, ITENS ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INSTRUMENTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ÁGUAS MORNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em: 06/12/20192019959

Título do Ato: LEI Nº 959/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Publicador: Prefeitura Municipal de Águas Mornas  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Vigente
Data da Sanção: 06/12/2019  Data do Início da Vigência: 06/12/2019
Assunto(s): Orçamento

Epígrafe: LEI ORDINÁRIA Nº 959, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Publicado em: 06/12/20192019958

Título do Ato: LEI Nº 958/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Publicador: Prefeitura Municipal de Águas Mornas  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Vigente
Data da Sanção: 06/12/2019  Data do Início da Vigência: 01/01/2020
Assunto(s): Orçamento

Epígrafe: LEI ORDINÁRIA Nº 958, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

Publicado em: 06/12/20192019958

Título do Ato: LEI Nº 958/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Publicador: Prefeitura Municipal de Águas Mornas  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Vigente
Data da Sanção: 06/12/2019  Data do Início da Vigência: 01/01/2020
Assunto(s): Orçamento

Epígrafe: LEI ORDINÁRIA Nº 958, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
Ementa: LEI Nº 958/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

Publicado em: 12/11/20192019957

Título do Ato: LEI N° 957/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE RECURSOS DA ANULAÇÃO DE SALDOS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Publicador: Prefeitura Municipal de Águas Mornas  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Vigente
Data da Sanção: 12/11/2019  Data do Início da Vigência: 12/11/2019
Assunto(s): Orçamento

Epígrafe: LEI Nº 957, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE RECURSOS DA ANULAÇÃO DE SALDOS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Publicado em: 12/11/20192019956

Título do Ato: LEI Nº 956/2019 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicador: Prefeitura Municipal de Águas Mornas  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Vigente
Data da Sanção: 12/11/2019  Data do Início da Vigência: 12/11/2019
Assunto(s): Servidor Público

Epígrafe: LEI Nº 956, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em: 06/11/20192019955

Título do Ato: LEI Nº 955/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicador: Prefeitura Municipal de Águas Mornas  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Vigente
Data da Sanção: 06/11/2019  Data do Início da Vigência: 06/11/2019
Assunto(s): Orçamento

Epígrafe: LEI Nº 955, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
Ementa: LEI ORDINÁRIA Nº 955-2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.

Publicado em: 18/10/20192019954

Título do Ato: LEI Nº 954/2019 RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicador: Prefeitura Municipal de Águas Mornas  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Vigente
Data da Sanção: 18/10/2019  Data do Início da Vigência: 18/10/2019
Assunto(s): Orçamento

Epígrafe: LEI ORDINÁRIA Nº 954, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
Ementa: Ratifica a segunda alteração da consolidação do Protocolo de intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA.