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  • Entidade: "Prefeitura municipal de Campos Novos"

DECRETO Nº 8.183/18 DE 13/12/2018. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Balanço Patrimonial do Exercício de 2017. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Campos Novos, em 13 de dezembro de 2018. Silvio Alexandre Zancanaro Prefeito Municipal

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EXTRATO CONTRATOS 11/2018 - SAÚDE

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EXTRATOS CONTRATOS 11/2018 - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL

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EXTRATO CONTRATOS 11/2018 - PREFEITURA

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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS CNPJ: RUA EXPED. J.B. DE ALMEIDA, 323 C.E.P.: Resumo dos Instrumentos de Contrato e Termos Aditivos 82.939.232/0001-74 89620-000 - Campos Novos - SC Mês/Ano da Assinatura: Novembro/2018. Folha: 1/7 Contratado: CNPJ: Modalidade: Número da Licitação: Número do Contrato ou Aditivo: Fundamento Legal: Objeto: Data da Assinatura: Data da Publicação no Diário Oficial: Vigência: Programa de

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LEI Nº 4.504/18 DE 12/12/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR AÇÕES PARA CONTROLE DA RAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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exigida para o fornecimento das doses de vacinas aos proprietários. Art. 3º O pagamento será feito diretamente às Lojas Agropecuárias do Município, que deverão se credenciar junto à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e verificar o disposto no Art. 2º desta Lei. Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correção por conta da dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Campos Novos

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LEI Nº 4.505/18 DE 12/12/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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.00.00.00.00.00.00.01.0002.000000 – Aplicações Diretas R$ 120.000,00 TOTAL: R$ 120.000,00 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias. Prefeitura Municipal de Campos Novos, em 12 de dezembro de 2018. SILVIO ALEXANDRE ZANCANARO Prefeito Municipal

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LEI Nº 4.506/18 DE 12/12/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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utilizados recursos subtraídos do superávit financeiro do exercício anterior PSEMC, no montante de R$ 50.000,00 Art 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias. Prefeitura Municipal de Campos Novos, 12 de dezembro de 2018. SILVIO ALEXANDRE ZANCANARO Prefeito Municipal

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LEI Nº 4.507/18 DE 12/12/2018 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 4.508/18 DE 12/12/2018 INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DE OBRA PÚBLICA DE URBANIZAÇÃO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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integralmente custeado pelo Município de Campos Novos, através da Contribuição de Melhoria instituída pela presente Lei. Art. 12 É partes integrantes da presente Lei, o Anexo I - Memorial descritivo do projeto; Anexo II – Orçamento de custo da obra; Anexo III - Mapa/planta das ruas com a delimitação da zona beneficiada, relação dos imóveis nela situados e respectivos proprietários. Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Campos Novos, 12 de dezembro de 2018

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LEI Nº 4.509/18 DE 13/12/2018. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Órgão: 34- FIA- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Proj. /Ativ. 1.044- Reequipamento da Saúde- Fdo Mun. da Saúde 3- 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0002.000000 – Aplicações Diretas R$ 4.352,71 TOTAL: R$ 855.000,00 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias. Prefeitura Municipal de Campos Novos, 13 de dezembro de 2018. SILVIO ALEXANDRE ZANCANARO Prefeito Municipal

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